Questão #90358

Direito Geral — Direito em Geral

A proteção à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido:

A não pode ser alterada nem abolida porque se constitui em direito material; B não pode ser alterada nem abolida, porque se constitui em cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil; C só pode ser alterada por emenda constitucional; D só pode ser modificada por lei complementar;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?