Questão #90313

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à capacidade de fato e de direito, disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

A a capacidade de fato é atribuída de forma restrita, quanto ao seu pleno exercício, às pessoas menores de 21 anos e aos deficientes físicos. B a lei impôe restriçôes à capacidade de fato dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados. C a lei impôe restriçôes à capacidade de direito dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados. D a capacidade de fato não é atribuída, quanto ao seu exercício, às pessoas menores de 16 anos e aos surdos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?