Questão #90277

Direito Geral — Direito em Geral

O direito da anterioridade tributária não se aplica:

A ao imposto extraordinário cobrado em caso de guerra e ao imposto sobre a propriedade territorial rural; B ao imposto de importação e às contribuiçôes de seguridade social. C ao imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro e ao imposto sobre a propriedade predial territorial urbana; D às taxas e ao empréstimo compulsório que se prestem a cobrir despesas decorrentes de calamidade pública;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?