Questão #90263

Direito Geral — Direito em Geral

A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela

A só os bens públicos desafetados podem ser alienados. B os bens públicos não podem ser usucapidos. C os bens públicos não podem ser penhorados. D sua alienação exige prévia autorização legislativa, avaliação e licitação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?