Questão #90162

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

A A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. B Tanto da concessão quanto da denegação do habeas corpus pelo juiz de direito, cabe recurso em sentido estrito. C Na hipótese de coação imputada a promotor de justiça do Distrito Federal (DF), o habeas corpus deve ser julgado por uma das varas criminais da circunscrição onde se praticou o indigitado ato ilegal D É vedado ao tribunal, em recurso interposto exclusivamente pelo Ministério Público para agravar a pena imposta ao réu, conceder habeas corpus, de ofício, para trancar a ação penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?