Questão #90138

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado:

A deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei. B não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo. C deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública. D não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?