Questão #90071

Direito Geral — Direito em Geral

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e da propriedade urbana. Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:

A planejamento das regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes; B justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; C gestão orçamentária participativa; D ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?