Questão #90036

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:

A a Constituição, a partir da Emenda Constitucional nº 45, não permite mais que os Estados mantenham Tribunais de Alçada; B os juízes de direito, escolhidos por concurso público, adquirem vitaliciedade após dois anos e estabilidade após três anos de efetivo exercício; C os Estados devem organizar sua Justiça Militar, que será formada em primeiro grau, pelo Conselho de Justiça Militar e pelo juiz de direito que o presidir; D os tribunais, de acordo com a Constituição, somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo voto da maioria de seus integrantes ou do respectivo órgão especial;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?