Questão #89983

Direito Geral — Direito em Geral

A imprescritibilidade dos bens públicos implica que

A o Estado não possa adquirir bens por usucapião. B não haja prescrição para o processo discriminatório judicial de terras devolutas. C o Estado não possa perder bens par usucapião, exceto em se tratando de tenras devolutas. D bens originalmente considerados de uso comum do povo não possam ser alienados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?