Questão #89926

Direito Geral — Direito em Geral

PÚBLICA CONDICIONADA:

A a representação do ofendido não obriga à denúncia pelo Ministério Público; B a representação será irretratável somente após o recebimento da denúncia; C oferecida a representação, se o Ministério Público, por inércia, deixar de apresentar a denúncia, poderá o ofendido ou o representante legal deste, intentar ação privada subsidiária; D a representação é condição específica da ação penal pública;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?