Questão #89918

Direito Geral — Direito em Geral

Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que

A o imposto aumentado em determinado ano pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro. B alguns impostos federais não precisam observar o princípio da legalidade para aumento das respectivas alíquotas. C todas as receitas tributárias devem observar o princípio da legalidade. D os tributos e multas são prestaçôes pecuniárias compulsórias de caráter sancionatório.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?