Questão #89875

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a informação incorreta quanto aos Princípios do Direito Tributário:

A Impostos extraordinários por motivo de guerra e empréstimo compulsório instituído em razão de calamidade pública são exemplos de exceção ao princípio da anterioridade; B O princípio da irretroatividade da lei tributária diz que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou; C O princípio da Uniformidade Tributária tem por objetivo a proteção da Federação, vedando à União dar privilégios a determinados Estados ou Municípios, ou a si mesma, em detrimento das demais unidades federativas; D O Princípio da Vedação do Confisco proíbe utilizar tributo, com efeito, de confisco;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?