Questão #89842

Direito Geral — Direito em Geral

O agente público pertencente a uma autarquia estadual, durante o exercício legal de suas funçôes, praticou determinado ato comissivo que ocasionou danos materiais a terceiro. Em virtude deste fato, o particular atingido pela conduta lesiva ao seu patrimônio:

A poderá pleitear a reparação dos danos sofridos com base na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco administrativo. B não poderá ser ressarcido dos prejuízos eventualmente sofridos, posto que a ação do agente obedeceu aos ditames legais. C deverá acionar diretamente o agente público, que responderá de forma objetiva, com base no risco integral. D será ressarcido dos prejuízos apenas se demonstrar a culpa do agente público e a omissão do Estado em fiscalizar seus servidores.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?