Questão #89775

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à decadência e prescrição prevista na Lei nº 8.078/90, é INCORRETO afirmar:

A O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. B No fornecimento de serviços, inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da contratação dos serviços. C Em regra, a instauração de inquérito civil, obstará a decadência até o seu encerramento. D prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, iniciandose a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?