Questão #89665

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca das limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, pode-se afirmar:

A constituem-se em isençôes tributárias; B constituem-se, também, de imunidades tributárias; C constituem-se em hipóteses de exclusão do crédito tributário; D constituem-se em cláusulas constitucionais de incidência tributária relativa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?