Questão #89624

Direito Geral — Direito em Geral

Ainda sobre as pessoas jurídicas que integram a administração, podemos afirmar que:

A a empresa pública não está sujeita à falência; B as empresas prestadoras de serviços públicos são imunes a impostos cuja titularidade impositiva caiba a pessoa estranha à órbita governamental de que sejam parte, de modo que a União não pode gravar de impostos as empresas que prestam serviços públicos estaduais ou municipais; C as sociedades de economia mista jamais poderão assumir a forma de sociedade anônima; D as empresas públicas e todas as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?