Questão #89582

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição da República de 1988 disciplina o Estudo de Impacto Ambiental, como forma de valorizar a prevenção e assegurar a efetividade do exercício do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Segundo a disciplina desse instituto na vigente Constituição, o estudo de impacto ambiental:

A deve preceder o licenciamento ambiental; B pode ser dispensado, caso se demonstre a inutilidade de sua realização; C tem como característica a publicidade, que prevalece diante de segredo industrial ou comercial; D tem sua publicação facultada ao órgão público, satisfeita a exigência de publicidade com a disponibilização do documento ao público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?