Questão #89524

Direito Geral — Direito em Geral

Será admitida a revisão dos processos findos:

A quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; B as alternativas "a" e "b" são corretas. C quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documento comprovadamente falsos; D quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?