Questão #8945

Direito Geral — Direito Penal

Um governador de estado da Federação, durante discurso para promoção de uma política pública, emitiu declaraçôes ofensivas contra uma pessoa que se sentiu lesada patrimonialmente e moralmente. O ofendido promoveu ação de indenização contra o estado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O governador utilizou-se abusivamente de sua qualidade de agente público e por isso fica afastada a responsabilidade estatal. B O ente de defesa do estado deve aforar a competente ação regressiva contra o governador, em caso de o estado ser condenado a ressarcir o ofendido. C A ofensa irrogada em discurso é caso clássico de atuação com culpa, pelo que é incabível a responsabilização da pessoa de direito público em face do ato do governador. D A ação de ressarcimento contra o estado pode ter por fundamento apenas o dano patrimonial, mas não o dano moral.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?