Questão #89427

Direito Geral — Direito em Geral

No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, a decretação de INTERVENÇÃO FEDERAL nos Estados dependerá de requisição do:

A Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Estadual correspondente; B Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; C Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, neste caso por provocação do Tribunal Regional Eleitoral correspondente; D Superior Tribunal de Justiça e do Senado Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?