Questão #89424

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a assertiva correta.

A O Estado de Sítio e o Estado de Defesa somente poderão ser decretados após a aprovação do Congresso Nacional. B O Estado de Defesa tem por escopo restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados. C O tempo de duração do Estado de Sítio e do Estado de Defesa não poderá ser superior a 30 dias improrrogáveis. D Dentre as restriçôes a direitos decorrentes do Estado de Defesa destaca-se a possibilidade de se proceder à busca e apreensão em domicílio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?