Questão #89413

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que:

A o funcionário que, por negligência, concorre para o crime de peculato praticado por outro funcionário, responde por participação em peculato; B o funcionário responsável pela fiscalização na alfândega que facilita a entrada de mercadoria proibida no país não responde como partícipe do crime de contrabando; C não configura excesso de exação a conduta do funcionário que exige tributo devido, ainda que empregue meio vexatório na cobrança; D a corrupção passiva somente se configura diante da ocorrência da corrupção ativa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?