Questão #89376

Direito Geral — Direito em Geral

A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:

A é prescrição da pretensão executória. B é prescrição da pretensão punitiva, podendo ter por termo inicial, data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. C não aproveita o tempo mediado entre o fato e o recebimento da denúncia. D somente aproveita o tempo mediado entre o fato e o oferecimento da denúncia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?