Questão #89336

Direito Geral — Direito em Geral

Não traduz uma característica do regime jurídico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes afirmaçôes:

A os bens afetados, são inalienáveis; B somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaça os créditos contra o Poder Público inadimplente; C os bens públicos não são suscetíveis de usucapião; D os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais poderão, através de lei, perder a inalienabilidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?