Questão #89322

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A quando a ação civil pública for ajuizada pela União ou por Estado é dispensável a participação do Ministério Público; B contra o acórdão não-unânime proferido por Tribunal de Justiça que, interpretando de modo divergente de outros Tribunais estaduais a norma da Constituição Federal invocada pelo impetrante como fundamento de sua pretensão mandamental, concede mandado de segurança de sua competência originária, o recurso adequado é extraordinário. C a cláusula compromissória tem a sua validade e eficácia vinculadas necessariamente à validade e eficácia do contrato em que estiver inserta; D para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores os legitimados devem utilizar-se exclusivamente da ação civil pública;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?