Questão #89313

Direito Geral — Direito em Geral

A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei no 9.099/95,

A pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia. B é cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa Lei. C prescinde de manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não. D pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?