Questão #8930

Direito Geral — Direito Processual Civil

Considerando as peculiaridades da ação civil pública:

A não pode o órgão do judiciário tomar a iniciativa de remeter peças ao Ministério Público relativas a fatos que possam ensejar a propositura da ação civil pública. B a coisa julgada material resultante da sentença condenatória terá eficácia erga omnes nos limites da competência territorial do juiz prolator. C a sentença de improcedência proferida por insuficiência de prova faz coisa julgada material para qualquer legitimado. D aos recursos interpostos contra a sentença condenatória não pode o juiz conferir efeito suspensivo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?