Questão #89253

Direito Geral — Direito em Geral

Estudando-se a Lei nº 6.368/76 - Lei Antitóxicos verifica-se que a conduta culposa por parte do agente

A não está ali prevista ficando, portanto, atípica. B está prevista como um dos crimes nela descritos. C não está prevista visto que a lei exige sempre o dolo direto. D está prevista como caso de diminuição de pena para o usuário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?