Questão #89189

Direito Geral — Direito em Geral

A LEI PENAL EM PERÍODO DE VACATIO LEGIS.

A Não pode ser revogada, quando mais favorável ao infrator; B Pode ser revogada dentro do período da vacatio legis: C Nunca pode ser revogada, dentro desse período; D Sua revogação só acontece quando cessado o período da vacatio legis.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?