Direito Geral — Direito em Geral

No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em inglês — se estabelece um prazo máximo para que a obra seja entregue ao contratante. Neste instrumento contratual, é correto afirmar que:



I. Se a data de entrega pactuada não for respeitada, o contratado sujeita-se ao pagamento de cláusula penal por dia de atraso;

II. No ato de entrega da obra ao contratante exigese o atendimento de requisitos mínimos de eficiência e produtividade dos equipamentos, sendo permitido que ainda restem pendentes alguns ajustes dos equipamentos e as últimas providências;

III. Os ajustes e providências pendentes na conclusão substancial, na entrega da obra, devem ser concluídos mesmo com prejuízo à operação do estabelecimento, porém num prazo máximo estipulado, sob pena de cláusula penal adicional.



São verdadeiras: