Questão #89175

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa cujo enunciado NÃO se coaduna com o capítulo dos direitos e deveres individuais ou coletivos da Constituição da República:

A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. B A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, restrita aos casos de necessidade ou utilidade pública. C É garantido o direito de propriedade. D A propriedade atenderá a sua função social.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?