Questão #89159

Direito Geral — Direito em Geral

Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor:

A as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor. B as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Açôes, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigaçôes apenas em nome próprio. C a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público. D a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?