Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA quanto às proposiçôes abaixo:



I. A Constituição Federal de 1988(CF/88) prevê, em seu art 1º, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte elenca em seu art. 3º os seus objetivos prioritários, entre os quais podemos citar a promoção do bem de todos com distinção de origem, raça, sexo, cor, credo religioso e idade.

III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prescreve que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

IV. A Declaração dos Direitos Humanos e a CF/88 trazem insertas em seus textos a seguinte norma: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente”.