Questão #89156

Direito Geral — Direito em Geral

No juízo criminal, deve ser interposto recurso “de ofício” quando se tratar:

A De decisão que não receber a denúncia; B De sentença que conceder habeas corpus; C De decisão que anular todo o processo; D De decisão proferida por jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?