Direito Geral — Direito em Geral

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única completamente correta, partindo da seguinte premissa:

"Cabe ação declaratória, exceto":

I - Para declaração de certeza da existência ou da inexisência de uma obrigação tributária.

II - Para fixar os alcances e os limites da sentença.

III - Para que se reconheça a prescrição de obrigação.

IV - Para dizer se é válido ou não um contrato.

V - Para a declaração de invaliade da alteração estatutária.