Questão #89035

Direito Geral — Direito em Geral

O contribuinte que pagou indevidamente o tributo tem direito à restituição, salvo na seguinte hipótese:

A Erro do próprio contribuinte na identificação da alíquota aplicável; B Pagamento de tributo que, por sua natureza, tenha sido transferido a terceiro, sem que este autorize expressamente a restituição. C Pagamento de tributo, em face de lei considerada inconstitucional; D Pagamento espontâneo de tributo maior que o devido, em face de legislação aplicável;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?