Questão #88965

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista as disposiçôes da Emenda Constitucional Estadual N.º 39, de 05 de maio de 1999, assinale a alternativa verdadeira.:

A Nenhuma aposentadoria ou pensão terá valor mensal inferior ao salário mínimo. B Cessa o pagamento da pensão em relação ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, na data em que contrair núpcias, constituir união estável ou falecer. C A pensão por morte será devida a partir do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste. D Os beneficiários da pensão por morte serão o cônjuge supérstite, a companheira ou o companheiro e os filhos menores do segurado, sendo admitida a designação legal ou a indicação de quaisquer outros beneficiários.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?