Questão #88948

Direito Geral — Direito em Geral

Antes de decorridos noventa dias da data dapublicação da lei que o instituiu ou aumentou, o tributo que pode ser cobrado é:

A Taxa em Razão de Exercício Regular do Poder de Polícia; B Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; C Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; D Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?