Questão #8894

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre as empresas públicas, é correto afirmar que:

A se constituem e se extinguem por ato administrativo, mas somente mediante permissão da lei; B se constituem, se regem e se extinguem, direta e necessariamente, por lei; C a sua criação depende de autorização legislativa, mas suas subsidiárias podem ser criadas diretamente por ato administrativo; D podem ser criadas pelo Estado, pelo princípio da livre concorrência, independentemente de previsão legal, para a exploração direta da atividade econômica;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?