Questão #88903

Direito Geral — Direito em Geral

A pena expressamente cominada para o autor do crime relacionado e punido na Lei da Tortura - Lei n. 9.455/97 - é a de

A reclusão para todos os crimes tipificados nessa legislação. B reclusão ou detenção a depender do crime praticado. C reclusão, detenção e multa, a depender do crime praticado. D reclusão, detenção ou multa, a depender do crime praticado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?