Questão #88893

Direito Geral — Direito em Geral

PELA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC, ART. 51), AS CLÁUSULAS ABUSIVAS SÃO NULAS DE PLENO DIREITO. ANTE ESTE ENUNCIADO É CERTO AFIRMAR QUE:

A em qualquer situação definida no rol contido no art. 51, opera a nulidade de pleno direito; B somente opera a nulidade de pleno direito, nas hipóteses previstas no citado dispositivo legal, se o vício é manifesto, visível a partir do próprio instrumento contratual ou passível de prova literal; C à vista do sistema de nulidades adotado no direito positivo brasileiro, não constitui exagero retórico o legislador equiparar nulidade de pleno direito e nulidade dita absoluta; D todas as hipóteses de invalidado previstas no citado art. 51, do CDC, dependem de rescisão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?