Questão #88879

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com as disposiçôes constitucionais, a sentença proferida por tribunal estrangeiro:

A Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que reside o réu; B Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; C Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal; D Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Presidente da Republica;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?