Questão #88876

Direito Geral — Direito em Geral

X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.

A Tem-se diante reformatio in pejus direta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anulado. B Tem-se reformatio in pejus indireta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anterior. C O fenômeno processual da reformatio in pejus, pelo absoluto sigilo das votaçôes no Júri, não incide neste tipo de processo. D A soberania dos veredictos, no Júri, impede seja cogitada a reformatio in pejus.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?