Questão #88855

Direito Geral — Direito em Geral

Assinalar a afirmativa CORRETA:

A quando o casamento é putativo, falecendo qualquer um dos cônjuges, o sobrevivente herdará, se o óbito ocorreu antes da sentença declaratória de nulidade; B o regime da comunhão universal é convencional, podendo ser incluídas cláusulas modificativas, restringindo a comunhão a certos bens ou excluindo alguns bens móveis ou imóveis; C o regime de bens, no sistema brasileiro, é imutável. Em sendo assim, firmado o pacto ante-nupcial, não pode ser alterado antes da celebração do casamento; D o divórcio, pondo termo ao casamento, termina também com a afinidade quer na linha reta quer na linha colateral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?