Questão #88783

Direito Geral — Direito em Geral

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

A Partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional; B Sindicato, desde que legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos dois anos e em defesa dos interesses de seus associados; C Federação, independente do tempo de funcionamento; D Confederação, para defesa dos interesses de seus associados ou não-associados;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?