Questão #88768

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A As contrataçôes das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposiçôes de direito público e pela legislação estatutária. B A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão. C Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. D É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?