Questão #88756

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:

A nas regras do concurso público não podem ser feitas discriminaçôes entre brasileiros natos ou naturalizados, exceptuando-se alguns cargos que são privativos de brasileiros natos previstos na Carta Magna; B via de regra, as normas para a acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, salvo as sociedades de economia mista e empresas públicas; C a contratação excepcional sem concurso público está terminantemente proibida pela Constituição Federal atual; D faz-se mister novo concurso público para elevação nos níveis de uma determinada carreira pública ou nas linhas de ascensão funcional preestabelecidas para esta carreira.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?