Questão #88350

Direito Geral — Direito Trabalhista

Nas relaçôes de trabalho no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A a contratação de trabalhador subordinado, após 05/10/88, por cooperativa de mão-de-obra interposta, para realização de funçôes típicas do ente público, não constitui vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional; B todos os conflitos decorrentes da relação mantida entre servidor público e Administração, devem ser processados e julgados na Justiça do Trabalho; C segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos entes da administração pública em relação às parcelas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, desde que hajam participado da relação processual e constem do título judicial; D a contratação de servidores sem a aprovação em concurso público pode sujeitar o agente público, dentre outras, às sançôes de ressarcimento integral do dano, se houver, e perda da função pública;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?