Questão #88327

Direito Geral — Direito Trabalhista

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes:

A por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia; B por determinação exclusiva do empregador; C por norma interna da empresa; D por revogação de normas internas.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?