Questão #88316

Direito Geral — Direito Trabalhista

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem; B constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer; C não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo; D se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subsequente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?